BLUEBOAT • CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Política de Reembolso
Esta Política estabelece como são tratados pedidos de arrependimento, cancelamento, reembolso, falha de entrega e cobrança recorrente dos softwares BlueBoat.
1. Identificação da fornecedora
2. Direito de arrependimento em compras online
Quando o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o consumidor poderá solicitar o cancelamento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
O pedido dentro do prazo legal não exige justificativa. Após a confirmação dos dados da compra, serão adotadas as providências para cancelar a licença e devolver os valores pagos pelo mesmo meio de pagamento, respeitados os prazos operacionais do processador de pagamentos e da instituição financeira.
3. Como solicitar
- Envie a solicitação para hello@xblueboat.net.
- Informe nome completo, e-mail usado na compra, produto, data, valor e os quatro últimos dígitos do cartão, quando aplicável.
- Não envie número completo de cartão, código de segurança, senha bancária ou chave secreta.
- Aguarde a confirmação do recebimento e eventuais instruções para desativação da licença.
4. Assinaturas mensais
O plano mensal é recorrente até o cancelamento. O cliente pode solicitar o cancelamento para impedir cobranças futuras. O cancelamento não apaga cobranças já processadas nem gera, por si só, reembolso proporcional do período já iniciado, salvo quando houver direito de arrependimento, cobrança indevida, falha do serviço ou outra hipótese exigida por lei.
Após o cancelamento, a licença poderá permanecer ativa até o final do período já pago, salvo reembolso integral, fraude, contestação, violação dos Termos ou necessidade técnica ou legal de desativação imediata.
5. Planos de 3, 6 e 12 meses
Esses planos correspondem a uma licença com prazo determinado e pagamento antecipado. Após o prazo legal de arrependimento, não há reembolso automático por desistência, falta de uso, mudança de estratégia, desempenho de negociação, troca de corretora, incompatibilidade causada pelo ambiente do cliente ou decisão de não continuar operando.
Pedidos posteriores serão analisados de boa-fé quando houver defeito comprovado, não entrega, cobrança indevida, impossibilidade de correção em prazo razoável ou outra hipótese protegida pela legislação aplicável.
6. Falha de entrega ou ativação
Se a BLUEBOAT não entregar ou ativar a licença dentro do prazo informado, o cliente deve entrar em contato para correção. No lançamento inicial, a ativação manual pode ocorrer em até 24 horas após a confirmação do pagamento e o recebimento dos dados corretos.
Caso a entrega não seja realizada e a falha não seja solucionada em prazo razoável, o cliente poderá solicitar cancelamento e reembolso. O prazo de ativação fica suspenso enquanto faltarem dados essenciais, houver divergência cadastral, suspeita de fraude ou informação incorreta da conta MT5, corretora ou servidor.
7. Defeito técnico
Antes de solicitar reembolso por defeito, o cliente deve permitir que o suporte analise o problema e tente corrigi-lo. Poderão ser solicitados registros, capturas de tela, versão do MetaTrader 5, corretora, servidor, configurações utilizadas e descrição do erro.
Não são considerados defeitos do software, por si só:
- resultado financeiro negativo ou diferente de backtests e demonstrações;
- spread, slippage, falta de liquidez, rejeição ou alteração de execução pela corretora;
- interrupção de internet, VPS, computador, MetaTrader ou serviço de terceiro;
- configuração incorreta, risco excessivo, ativo ou timeframe incompatível;
- uso em conta MT5 diferente da autorizada;
- modificação, engenharia reversa ou utilização fora da documentação.
8. Cobrança duplicada ou indevida
Cobranças duplicadas, valores incorretos ou pagamentos não reconhecidos devem ser comunicados imediatamente. A BLUEBOAT verificará a transação junto à Stripe e, confirmada a cobrança indevida, realizará o ajuste ou reembolso correspondente.
9. Contestação e chargeback
Antes de abrir uma contestação junto ao banco, o cliente deve procurar o suporte para tentativa de solução. A abertura de chargeback não elimina obrigações legítimas e poderá causar suspensão da licença enquanto a transação estiver em análise.
A BLUEBOAT poderá apresentar ao processador de pagamento registros de aceite, pagamento, comunicação, ativação, entrega e uso da licença para responder a uma contestação.
10. Forma e prazo do reembolso
Reembolsos aprovados serão enviados, sempre que possível, ao método de pagamento original. Após a solicitação à Stripe, o prazo de visualização do crédito depende da bandeira, do banco e do ciclo da fatura. A BLUEBOAT não controla o prazo interno da instituição financeira.
11. Efeitos do reembolso
O reembolso integral encerra a licença e o direito de uso do software, das atualizações e dos materiais associados. O cliente deverá interromper o uso e excluir cópias sob seu controle, sem prejuízo dos registros que a BLUEBOAT precise conservar para obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos.
12. Risco de mercado
Perdas de negociação, ausência de lucro, resultado diferente de expectativa, falha em desafio de empresa de capital proprietário ou mudança das condições de mercado não constituem, isoladamente, fundamento para reembolso. Os produtos são ferramentas de software e não incluem promessa de rentabilidade ou garantia de resultado.
13. Contato
Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso devem ser enviadas para hello@xblueboat.net.