BLUEBOAT • TERMOS JURÍDICOS
Termos de Uso e Licença
Estes Termos regulam a contratação, o acesso e o uso dos softwares BlueBoat Atlas, BlueBoat PCM Sniper e dos respectivos materiais, atualizações e serviços de suporte.
1. Identificação da fornecedora
2. Objeto e produtos
A BLUE BOAT LTDA desenvolve e licencia softwares de automação para a plataforma MetaTrader 5, incluindo BlueBoat Atlas, BlueBoat PCM Sniper e ofertas combinadas. Conforme o plano contratado, o cliente recebe uma licença temporária de uso, documentação, atualizações disponibilizadas durante a vigência e suporte técnico nos canais informados.
3. Aceitação e contratação eletrônica
Ao marcar a caixa de aceite no processo de compra e concluir o pagamento, o cliente declara que leu e concordou com estes Termos, com o aviso de risco e com as políticas vinculadas. O registro eletrônico do aceite, da data, do produto, do plano, do pagamento e dos dados informados poderá ser conservado para execução do contrato, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais.
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos, especialmente número da conta MT5, corretora, servidor ou e-mail, podem impedir ou atrasar a ativação.
4. Licença de uso
A licença é pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e válida somente pelo período contratado. Salvo indicação expressa em contrário na oferta, cada licença é vinculada à conta MT5 autorizada informada pelo cliente e não ao computador ou VPS.
É proibido:
- revender, sublicenciar, compartilhar, alugar ou ceder o software ou a chave de licença;
- usar a mesma licença em conta MT5 não autorizada;
- copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, alterar ou contornar os controles de licença;
- distribuir arquivos, códigos, manuais ou materiais protegidos a terceiros;
- utilizar o produto para fraude, abuso, violação de direitos ou atividade ilícita.
5. Requisitos técnicos e responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por possuir ambiente compatível, MetaTrader 5 funcional, acesso à internet, computador ou VPS, conta junto a uma corretora e conhecimentos suficientes para instalar, configurar, testar e supervisionar o software. O cliente deve realizar testes em ambiente de demonstração antes de considerar o uso em conta real e deve controlar os parâmetros de risco, lote, ativos, horários e demais configurações.
6. Ativação e entrega
No lançamento inicial, a ativação e o envio dos arquivos poderão ser realizados manualmente em até 24 horas após a confirmação do pagamento e o recebimento dos dados corretos do cliente. Verificações de segurança, suspeita de fraude, divergências cadastrais ou dados incompletos podem suspender esse prazo até a regularização.
7. Atualizações e suporte
Durante a vigência da licença, a BLUE BOAT LTDA poderá disponibilizar correções, melhorias e atualizações conforme sua programação técnica. Não há obrigação de criar funcionalidades específicas, manter compatibilidade perpétua com versões futuras de plataformas de terceiros ou garantir funcionamento ininterrupto.
O suporte abrange dúvidas razoáveis de instalação, ativação e utilização documentada. Não inclui consultoria financeira individual, gestão de conta, recuperação de perdas, configuração ilimitada ou intervenção em sistemas de terceiros.
8. Preços, pagamento e planos
Os preços, a moeda, a duração e a modalidade de cobrança são os exibidos antes da confirmação da compra. Pagamentos são processados por prestadores externos, como a Stripe.
- Plano mensal: cobrança recorrente até o cancelamento, conforme informado no checkout.
- Planos de 3, 6 ou 12 meses: pagamento antecipado pela vigência indicada, sem renovação automática, salvo indicação expressa em contrário.
O não pagamento, estorno, contestação indevida, fraude ou cancelamento da assinatura pode resultar em suspensão ou encerramento da licença, sem prejuízo da análise dos direitos obrigatórios do consumidor.
9. Cancelamento, arrependimento e reembolso
O cliente pode cancelar uma assinatura mensal para impedir cobranças futuras. O acesso permanece sujeito às condições exibidas no momento do cancelamento e ao período já pago.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão respeitados o direito de arrependimento e os demais direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira aplicável. Solicitações devem ser enviadas ao e-mail de atendimento com identificação da compra.
Após o prazo legal aplicável, reembolsos não são automáticos e serão avaliados conforme o plano, a ativação, o uso, eventual defeito comprovado e as normas de proteção do consumidor. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos que legalmente não possam ser renunciados.
10. Riscos de mercado e ausência de promessa de resultado
Resultados passados, simulações, backtests, demonstrações, estatísticas, transmissões ao vivo, exemplos e materiais educacionais não garantem resultados futuros. Condições de mercado, liquidez, volatilidade, spread, slippage, latência, execução da corretora, configurações do cliente e eventos externos podem produzir resultados substancialmente diferentes.
A BLUE BOAT LTDA não recebe, custodia ou administra recursos do cliente, não opera a conta em nome do cliente e não garante lucro, rentabilidade, preservação de capital, aprovação em empresas de capital proprietário ou ausência de perdas. Toda decisão de ativar, configurar, manter ou interromper o software é do cliente.
11. Serviços e plataformas de terceiros
MetaTrader, corretoras, provedores de VPS, internet, sistemas de pagamento, dados de mercado e demais serviços de terceiros são independentes da BLUE BOAT LTDA. A empresa não controla e não garante disponibilidade, política comercial, execução, estabilidade, segurança ou continuidade desses serviços.
12. Propriedade intelectual
Software, código, lógica, marca, identidade visual, documentação, vídeos, textos, imagens e materiais são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede somente o direito de uso descrito nestes Termos e não transfere propriedade intelectual ao cliente.
13. Segurança, suspensão e encerramento
A licença poderá ser temporariamente suspensa para manutenção, investigação de fraude, proteção do sistema, violação destes Termos, uso não autorizado ou obrigação legal. Quando possível, o cliente será informado e poderá regularizar a situação.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a BLUE BOAT LTDA não será responsável por perdas de negociação, lucros cessantes, perda de oportunidade, interrupções causadas por terceiros, configurações incorretas, falhas de internet, VPS, corretora ou plataforma, nem por danos indiretos ou consequenciais.
Quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída, eventual indenização será apurada conforme a legislação aplicável e os fatos do caso. Esta cláusula não limita responsabilidade por dolo, fraude, violação de direitos indisponíveis ou outras hipóteses em que a lei proíba limitação.
15. Dados pessoais
Dados como nome, e-mail, telefone, conta MT5, corretora, servidor, informações de compra e registros técnicos poderão ser tratados para processar o pagamento, ativar a licença, prestar suporte, prevenir fraude, manter segurança e cumprir obrigações legais. Mais informações serão apresentadas na Política de Privacidade da BLUEBOAT.
16. Comunicações eletrônicas
O cliente concorda em receber mensagens operacionais relacionadas à compra, pagamento, licença, segurança, suporte e atualizações contratuais. Comunicações promocionais observarão as preferências e a legislação aplicável.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, técnicas, de segurança ou de evolução do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas ou publicadas com indicação da data de atualização. As condições vigentes no momento da compra continuarão sendo consideradas para a contratação correspondente, salvo alteração legal obrigatória ou aceite posterior válido.
18. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Em relações de consumo, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável. Nos demais casos, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, sem prejuízo de tentativa prévia de solução amigável pelos canais de atendimento.
19. Contato
Dúvidas, solicitações de suporte, cancelamento, arrependimento ou questões sobre estes Termos devem ser encaminhadas para hello@xblueboat.net.